Alcoolismo e BPC/LOAS: Quando a Doença Garante um Apoio Essencial

O alcoolismo é uma realidade presente em muitas famílias brasileiras. Apesar de ainda ser cercado por preconceitos, trata-se de uma doença crônica e séria, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que pode gerar incapacidades físicas, mentais e sociais profundas.

Pouca gente sabe, mas em alguns casos, o alcoolismo pode dar direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), um amparo financeiro destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade e incapacidade de manter o próprio sustento.

Neste artigo, você vai entender como o alcoolismo pode ser reconhecido como deficiência, quais são os critérios do INSS, como comprovar o direito e por que a orientação jurídica é essencial.

O que é o BPC/LOAS e quem tem direito

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), é um auxílio mensal no valor de um salário mínimo concedido a quem se encontra em situação de vulnerabilidade.

Ele é destinado a dois grupos:

• Idosos, com 65 anos ou mais, que não têm condições de se sustentar nem de serem sustentados pela família.

  
  

• Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos), sejam eles físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais, e que impeçam a plena participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Além disso, é necessário comprovar miserabilidade, ou seja, que a renda familiar por pessoa é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

O alcoolismo como doença: uma condição que pode gerar incapacidade

O alcoolismo, também chamado de transtorno do uso de álcool, é uma doença progressiva, caracterizada pela perda de controle sobre o consumo da bebida e pela dependência física e psicológica.

Essa condição pode causar danos graves e permanentes à saúde e ao funcionamento social do indivíduo, enquadrando-se como deficiência para fins de concessão do BPC/LOAS, quando provoca impedimentos de longo prazo.

Entre as consequências mais comuns estão:

• Físicas: cirrose hepática, pancreatite, doenças cardíacas, neuropatias e desnutrição severa.

  
  

• Mentais e neurológicas: demência alcoólica, depressão profunda, transtornos psicóticos, crises de ansiedade e prejuízos cognitivos.

  
  

• Sociais e funcionais: perda de emprego, isolamento, rompimento de vínculos familiares e dificuldade para realizar atividades básicas do dia a dia.

Quando essas limitações tornam o indivíduo incapaz de trabalhar e de viver de forma independente, o alcoolismo pode ser reconhecido como causa de deficiência para fins do BPC.

Critérios do BPC/LOAS no caso de alcoolismo

Para que o alcoolismo gere direito ao benefício assistencial, é necessário comprovar dois requisitos principais:

• Impedimento de longo prazo

A incapacidade precisa ser duradoura (mínimo de dois anos) e deve afetar a vida diária e a capacidade de inserção social e laboral do indivíduo.

Casos como cirrose avançada, demência alcoólica ou transtornos psiquiátricos severos costumam se enquadrar nesse critério.

• Vulnerabilidade social

O alcoolismo, em muitos casos, leva à perda da renda, do emprego e do apoio familiar, colocando o indivíduo em situação de extrema pobreza.

O INSS avalia a renda familiar, mas também analisa o contexto social por meio da avaliação social feita por assistente social.

Como comprovar o direito ao BPC/LOAS por alcoolismo

A concessão do benefício exige provas médicas e sociais consistentes.

Veja os principais documentos que fortalecem o pedido:

• Laudos e relatórios médicos: emitidos por psiquiatras, clínicos ou neurologistas, devem descrever o diagnóstico de alcoolismo, o grau de dependência, os tratamentos realizados e as limitações que afetam a autonomia e a vida diária.

  
  

• Exames complementares: resultados de exames hepáticos, neurológicos, tomografias ou ressonâncias que comprovem danos físicos ou cognitivos causados pelo álcool.

  
  

• Relatórios psicológicos e sociais: ajudam a demonstrar o impacto do alcoolismo na rotina, nas relações familiares e na capacidade de trabalho.

• Comprovantes de renda e residência: necessários para confirmar a situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Essas provas serão analisadas durante duas etapas no INSS: a avaliação médica (perícia) e a avaliação social.

O papel do advogado previdenciário

Muitos pedidos de BPC/LOAS são negados por falta de documentação adequada ou por erros no processo de comprovação.

Por isso, contar com um advogado previdenciário é fundamental.

O profissional poderá:

• Avaliar se o caso se enquadra nos requisitos do BPC/LOAS.

• Auxiliar na coleta e organização dos laudos médicos e provas sociais.

• Preparar o requerente para as avaliações do INSS.

• Acompanhar o processo administrativo e, se necessário, ingressar com ação judicial.

O apoio técnico correto aumenta as chances de êxito e garante que o direito seja reconhecido de forma segura e dentro da legalidade.

Conclusão

O alcoolismo é uma doença complexa e incapacitante, que pode colocar o indivíduo em situação de vulnerabilidade extrema.

Quando comprovada a incapacidade duradoura e a falta de recursos para subsistência, o BPC/LOAS se torna um apoio essencial para reconstruir a dignidade e a segurança mínima de quem enfrenta essa condição.

Se você ou alguém que você conhece vive essa realidade, busque ajuda médica e orientação jurídica.

O acesso à informação e à justiça social é o primeiro passo para garantir o amparo que a lei oferece.