BPC/LOAS: o que é e quem tem direito?

Muita gente já ouviu falar do BPC/LOAS, mas quando chega a hora de pedir, surgem dúvidas, inseguranças e até um certo medo de não conseguir. Afinal, estamos falando de um benefício que faz toda diferença na vida de quem mais precisa.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito de pessoas em situação de vulnerabilidade: idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que não conseguem se manter sozinhas nem contar com o apoio financeiro da família.

Mas é importante destacar: o BPC não é aposentadoria. Ele não exige contribuição para o INSS, e sim a comprovação da necessidade. Isso significa que mesmo quem nunca contribuiu pode ter acesso, se preencher os requisitos.

Quem pode ter direito?

O benefício se destina a dois grupos principais:

• Idosos a partir de 65 anos

Não importa se a pessoa trabalhou ou não registrada.

O que conta é a idade e a situação de baixa renda.

• Pessoas com deficiência

Pode ser física, mental, intelectual ou sensorial.

O importante é que essa condição dificulte a vida em sociedade ou impeça a autonomia.

Muitas vezes, não é algo visível. Por exemplo: transtornos mentais, doenças degenerativas ou limitações que não aparecem à primeira vista também podem dar direito.

O critério da renda

Esse é o ponto que gera mais dúvidas. Para ter direito ao BPC, a renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo.

Mas atenção: o Supremo Tribunal Federal e a Justiça já reconheceram que esse critério pode ser flexível. Ou seja, mesmo que a renda ultrapasse um pouco, ainda pode haver direito, dependendo da situação concreta da família.

Exemplo: imagine uma família com um idoso de 70 anos, que vive com a filha e o neto. A filha ganha um salário mínimo. Oficialmente, a renda “per capita” pode ultrapassar o limite, mas, na prática, esse valor mal cobre as despesas básicas da casa. Nessas situações, a Justiça tem reconhecido o direito ao benefício.

CadÚnico: porta de entrada

Para solicitar o BPC, é fundamental estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Esse registro reúne informações sobre a família e comprova a situação de vulnerabilidade.

Sem ele, o pedido não vai para frente.

Por que o BPC é tão importante?

Mais do que um valor mensal, o BPC representa dignidade e segurança.

É o alívio de poder comprar um remédio, pagar uma conta de luz, colocar comida na mesa. É a diferença entre a angústia da incerteza e a tranquilidade de saber que existe um mínimo garantido.

Conclusão

O BPC/LOAS existe para proteger quem mais precisa. Muitas pessoas deixam de solicitar porque acham que não têm direito ou porque o processo parece complicado demais.

Se você é idoso, tem alguma deficiência, ou cuida de alguém nessa situação, saiba: esse é um direito, não um favor.

Buscar informação é o primeiro passo para transformar uma realidade de dificuldade em uma vida com mais dignidade.