Diabetes dá direito à aposentadoria? Entenda os critérios exigidos pelo INSS

A diabetes é uma condição crônica que atinge milhões de brasileiros e pode, em alguns casos, comprometer de forma significativa a saúde e a capacidade laboral. Mas afinal, quem tem diabetes pode se aposentar pelo INSS?

A resposta é: depende do caso concreto. A diabetes, por si só, não garante o direito automático à aposentadoria por invalidez. O que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avalia é se a pessoa está permanentemente incapaz para o trabalho, independentemente da função exercida.

Ou seja, se a pessoa com diabetes ainda consegue exercer atividades laborais, mesmo com limitações, o benefício não será concedido. No entanto, em situações em que a doença está descompensada, com complicações severas como problemas de visão, neuropatia, insuficiência renal, entre outros, pode haver sim o reconhecimento da incapacidade.

Para solicitar o benefício, é necessário atender a alguns requisitos básicos:

• Ter contribuído para o INSS;

• Cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais (em regra);

• Apresentar laudos médicos, exames e documentos que comprovem a condição de saúde e a limitação funcional.

Em alguns casos, especialmente quando a pessoa não possui capacidade de prover o próprio sustento e vive em situação de vulnerabilidade, é possível solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Esse benefício assistencial não exige contribuição prévia ao INSS, mas exige a comprovação da renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e da incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

Vale lembrar que cada caso é analisado individualmente, e o apoio jurídico adequado pode ser decisivo para garantir que os direitos sejam reconhecidos de forma justa.