Foi Vítima de Fraude no INSS: Você Pode ter Direito a Indenização

Conheça seus direitos em caso de fraude em seu benefício do INSS.

A fraude no âmbito do INSS tem gerado preocupações significativas entre segurados que, de boa-fé, se veem lesados por descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. Quando constatada a fraude, o segurado tem direito de buscar judicialmente a reparação dos prejuízos sofridos, compreendendo tanto os danos materiais quanto os danos morais.

Ao identificar descontos não autorizados em seu benefício, o segurado deve, inicialmente, buscar esclarecimentos junto ao INSS e às instituições envolvidas. Caso a irregularidade seja confirmada, é possível ingressar com ação judicial pleiteando:

Reparação dos danos materiais:

Os valores descontados indevidamente constituem prejuízo econômico direto, devendo ser integralmente devolvidos ao segurado. A devolução dos valores descontados representa a recomposição do dano material sofrido, nos termos da legislação civil.

Indenização por danos morais:

Além da devolução dos valores, é possível requerer indenização por danos morais, considerando que a fraude gera abalo emocional, insegurança financeira e transtornos que ultrapassam o mero aborrecimento cotidiano. A jurisprudência reconhece que a violação de direitos previdenciários fundamentais, como o recebimento regular de benefício, configura dano moral indenizável.

O segurado, ao ingressar com a demanda judicial, deverá apresentar documentos comprobatórios, como extratos bancários e notificações recebidas, que evidenciem a fraude e seus efeitos. A assistência jurídica é fundamental para a correta condução do processo e para a efetiva proteção dos direitos do segurado.

A luta pela reparação integral dos prejuízos é legítima e necessária para assegurar a dignidade e a segurança daqueles que dependem dos benefícios previdenciários para a sua subsistência.