Muitas pessoas só descobrem que perderam a qualidade de segurado quando mais precisam do INSS, ao solicitar um benefício e receber a resposta negativa. Essa situação pode ser angustiante, especialmente para quem está doente, afastado do trabalho ou atravessando dificuldades financeiras. Mas a boa notícia é que nem tudo está perdido. É possível, sim, recuperar a qualidade de segurado e voltar a ter acesso aos direitos previdenciários. A qualidade de segurado é o vínculo entre a pessoa e a Previdência Social. Quando você contribui regularmente para o INSS, seja como empregado, contribuinte individual ou facultativo, você está coberto e tem direito a benefícios como auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), aposentadoria, salário-maternidade e pensão por morte para seus dependentes. Mas esse vínculo pode ser perdido quando se deixa de contribuir por um determinado período. Esse tempo sem contribuição é chamado de período de graça, que pode variar de 3 a 36 meses, dependendo do caso. Se o prazo passar, você deixa de ser considerado segurado e, com isso, perde o direito a muitos benefícios. Para quem se encontra nessa situação, o caminho para a recuperação dos direitos é o planejamento e a orientação adequada. O primeiro passo é entender qual foi a última contribuição feita e por quanto tempo foi mantido o vínculo com a Previdência. Se ainda estiver dentro do período de graça, é possível restabelecer o direito com uma nova contribuição. Em alguns casos, uma única contribuição pode ser suficiente para recuperar a qualidade de segurado e reabrir o acesso aos benefícios, desde que o benefício não esteja sendo solicitado com base em uma incapacidade iniciada antes dessa nova contribuição. Já em situações em que o período de graça foi ultrapassado, será necessário retomar as contribuições e, em alguns casos, cumprir novamente a carência, que é o número mínimo de meses pagos para ter acesso a determinados benefícios, como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Por isso, contar com orientação profissional pode fazer toda a diferença. Um advogado de Direito Previdenciário pode analisar o seu histórico de contribuições, identificar o tempo exato de perda da qualidade de segurado e traçar a melhor estratégia para recuperar seus direitos. A perda da qualidade de segurado não é uma sentença definitiva. Com informação, planejamento e apoio jurídico, é possível restabelecer o vínculo com a Previdência e voltar a ter segurança para o futuro.

Receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante mais do que o valor mensal pago pelo INSS. Muitas pessoas não sabem, mas quem é beneficiário do BPC/LOAS também pode ter desconto na conta de energia elétrica por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica, um programa que assegura um alívio no orçamento de famílias em situação de vulnerabilidade. A Tarifa Social é um direito previsto por lei e pode ser solicitada pelas famílias de baixa renda que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Para quem já recebe o BPC/LOAS, esse desconto é garantido, desde que haja a inscrição correta no CadÚnico. Como funciona o desconto? O desconto na conta de luz para beneficiários do BPC/LOAS é progressivo e varia conforme o consumo de energia da residência. Quanto menor o consumo, maior o desconto. Veja uma estimativa: Até 30 kWh/mês: até 65% de desconto; De 31 a 100 kWh/mês: até 40%; De 101 a 220 kWh/mês: cerca de 10%; Acima de 220 kWh/mês: tarifa normal. Ou seja, quanto mais a família economiza, maior é o abatimento na fatura de energia. O objetivo é justamente beneficiar quem consome pouco e depende do BPC para sobreviver. Quem tem direito ao desconto? Além de receber o BPC/LOAS, é necessário: Estar com o CPF atualizado no Cadastro Único (CadÚnico); A conta de luz deve estar no nome do titular do BPC, ou de alguém da família inscrita no CadÚnico; O consumo mensal da residência deve ser de até 220 kWh. É importante manter os dados atualizados no CadÚnico, pois as concessionárias de energia consultam essas informações periodicamente para aplicar o desconto. Como solicitar o desconto na conta de luz? O pedido deve ser feito diretamente à concessionária de energia elétrica da sua região. Leve os seguintes documentos: Número do NIS (Número de Identificação Social) ou NB (número do benefício); CPF e documento de identidade do titular; Conta de luz atual; Comprovante de inscrição no CadÚnico (se solicitado). Algumas distribuidoras permitem o cadastro online ou pelo telefone. Após a solicitação, o desconto pode levar até 2 faturas para começar a aparecer. Conclusão Muitas famílias deixam de economizar na conta de energia elétrica por falta de informação. Se você ou alguém da sua família recebe o BPC/LOAS, procure a concessionária de energia e solicite o desconto garantido pela Tarifa Social. Esse direito pode fazer toda a diferença no final do mês.

Foi vítima de fraude no INSS? Saiba o que fazer. Imagine descobrir que parte do valor da sua aposentadoria ou benefício está sendo descontada mensalmente sem a sua autorização. Infelizmente, essa é a realidade enfrentada por milhões de beneficiários do INSS em todo o Brasil. O que está acontecendo? Uma investigação conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal revelou que diversas associações e sindicatos estavam realizando descontos mensais nos benefícios de aposentados e pensionistas sem a devida autorização. Esses descontos, supostamente destinados a mensalidades associativas, totalizaram cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Em muitos casos, os beneficiários sequer tinham conhecimento dessas associações ou nunca haviam autorizado qualquer desconto. A investigação apontou que 97% dos entrevistados afirmaram não ter autorizado tais descontos. Como verificar e bloquear descontos indevidos Antes de solicitar a devolução, é fundamental confirmar se houve a fraude no INSS. Para isso: Acesse o site ou aplicativo "Meu INSS". Confira o extrato de pagamento para identificar qualquer desconto não autorizado. Caso identifique algum desconto indevido, solicite o bloqueio diretamente pelo "Meu INSS" ou ligue para a Central 135. Além disso, o INSS orienta que os beneficiários mantenham seus dados atualizados e estejam atentos a qualquer comunicação suspeita em nome de associações ou sindicatos. Como solicitar a devolução dos valores descontados O processo para reaver os valores descontados indevidamente envolve algumas etapas:​ Entre em contato com a entidade responsável: No extrato de pagamento, ao lado do nome da associação ou sindicato, há um número de telefone. Ligue para esse número e solicite o estorno dos valores descontados. ​ Envie um e-mail para o INSS: Caso não consiga resolver diretamente com a entidade, envie um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido. O INSS entrará em contato com a entidade para verificar a autorização do desconto e, se necessário, determinará a devolução dos valores. ​ Registre uma reclamação na Ouvidoria do INSS: Acesse o site ou aplicativo Meu INSS ou ligue para a Central 135 e registre uma reclamação formal. Isso é essencial para iniciar um processo administrativo. ​ Formalize o pedido de ressarcimento: No Meu INSS, busque pelo serviço “Ressarcimento de mensalidade indevida” e siga as instruções fornecidas. Se preferir, agende um atendimento presencial em uma agência do INSS. Lembre-se de levar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e extratos que comprovem os descontos indevidos. Seus direitos são prioridade É inadmissível que aposentados e pensionistas, que contribuíram durante toda a vida, sejam vítimas de fraudes. O governo está empenhado em garantir que seus direitos sejam respeitados e que qualquer valor descontado indevidamente seja devolvido. Não hesite em buscar ajuda para garantir que descontos indevidos, resultado de fraude no INSS, sejam estornados e que sua aposentadoria ou pensão não seja prejudicada.

Conheça seus direitos em caso de fraude em seu benefício do INSS. A fraude no âmbito do INSS tem gerado preocupações significativas entre segurados que, de boa-fé, se veem lesados por descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. Quando constatada a fraude, o segurado tem direito de buscar judicialmente a reparação dos prejuízos sofridos, compreendendo tanto os danos materiais quanto os danos morais. Ao identificar descontos não autorizados em seu benefício, o segurado deve, inicialmente, buscar esclarecimentos junto ao INSS e às instituições envolvidas. Caso a irregularidade seja confirmada, é possível ingressar com ação judicial pleiteando: Reparação dos danos materiais: Os valores descontados indevidamente constituem prejuízo econômico direto, devendo ser integralmente devolvidos ao segurado. A devolução dos valores descontados representa a recomposição do dano material sofrido, nos termos da legislação civil. Indenização por danos morais: Além da devolução dos valores, é possível requerer indenização por danos morais, considerando que a fraude gera abalo emocional, insegurança financeira e transtornos que ultrapassam o mero aborrecimento cotidiano. A jurisprudência reconhece que a violação de direitos previdenciários fundamentais, como o recebimento regular de benefício, configura dano moral indenizável. O segurado, ao ingressar com a demanda judicial, deverá apresentar documentos comprobatórios, como extratos bancários e notificações recebidas, que evidenciem a fraude e seus efeitos. A assistência jurídica é fundamental para a correta condução do processo e para a efetiva proteção dos direitos do segurado. A luta pela reparação integral dos prejuízos é legítima e necessária para assegurar a dignidade e a segurança daqueles que dependem dos benefícios previdenciários para a sua subsistência.

Recebeu uma negativa do INSS? Fique tranquilo(a), entenda o que fazer. Receber uma negativa do INSS é mais do que apenas um "não". É aquele aperto no peito, o medo do futuro, a preocupação com as contas que continuam chegando e a incerteza sobre como seguir em frente. Se você está passando por isso, respire fundo. Nem tudo está perdido. Antes de pensar em desistir, é importante entender que existem caminhos para reverter essa situação e, sim, você pode conquistar aquilo que é seu por direito. Entenda o motivo da negativa O primeiro passo é compreender exatamente por que o INSS negou o seu pedido. Cada decisão vem acompanhada de um motivo, e conhecer essa justificativa é essencial para saber como agir. Pode ser falta de documentos, falhas no preenchimento de informações ou necessidade de comprovar algum direito de forma mais detalhada. Solicite uma reconsideração Muitas vezes, o problema pode ser resolvido de forma simples, apresentando uma solicitação de reconsideração. Nessa etapa, você poderá enviar documentos complementares que reforcem o seu direito ao benefício. Aqui, cada papel, exame, atestado ou prova de vínculo pode fazer toda a diferença. Recurso administrativo Se a reconsideração também for negada, não desanime. Você ainda pode apresentar um recurso administrativo dentro do próprio INSS. Essa é uma nova oportunidade para demonstrar que você cumpre todos os requisitos exigidos pela lei. É um momento de reforçar argumentos, apresentar provas adicionais e mostrar, de forma clara e organizada, que você tem direito ao benefício que solicitou. Ação judicial Quando todos os caminhos administrativos se esgotam, recorrer à Justiça pode ser o próximo passo. Nesse momento, contar com um advogado especializado é essencial. Ele irá analisar todo o seu caso, organizar as provas, respeitar os prazos e te orientar em cada fase do processo. Não desista no primeiro "não" Lutar pelos seus direitos é honrar toda a sua trajetória. Por isso, não desista no primeiro “não”. Procure orientação, se informe e saiba que há outros caminhos.